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Lorian Bressan
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Sobre mim
Advogado
Atua como advogado nas áreas cível, empresarial e tributário. Pós-graduando em direito previdenciário e trabalhista.
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Lorian Bressan
OAB 36.922/SC
VERIFICADO
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Lizandra Souza
Notícia ·
há 11 anos
Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de compra e venda. Esse é o entendimento da Primeira...
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Márcio Balduchi
Notícia ·
há 11 anos
Tribunal Administrativo de PE anula auto de infração em virtude da decadência tributária.
AI SF 2013.000007545900-11 TATE Nº 00.789/14-3. ACÓRDÃO DA 1ª TJ 0007/2015(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA:1. ICMS. 2. AUTO LAVRADO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO NÃO RECOLHIDO EM...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANDO A PARTE PRETENDE HAVER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEIXANDO DE QUANTIFICAR O MONTANTE NA INICIAL E POSTULANDO SEJ...
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